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Dicas para regularização da música ao vivo em Bares e Restaurantes

Uma das principais formas que empresários de bares e restaurantes encontram para agregar valor e atrair a clientela para os seus estabelecimentos é a música ao vivo. 

Para isso, é preciso se atentar a uma série de aspectos fundamentais para executar essa atividade em sua empresa, sem gerar grandes dores de cabeça para o empresário. 

Nesse sentido, é preciso equilibrar uma série de aspectos diferentes, como o controle de volume, contratos de músicos, organização do local, e regras para regulamentar essas apresentações e evitar problemas com a justiça. 

Pensando nisso, nossos profissionais prepararam este artigo sobre regulamentação da música ao vivo em Bares e Restaurantes para te auxiliar a estar em dia com todas as suas obrigações.

Como regulamentar a música ao vivo em seu Bar ou Restaurante?

Para você poder usufruir de todos os benefícios e possibilidades de lucro que a música ao vivo em bares e restaurantes proporciona,  é preciso saber como se regularizar assertivamente. 

Isso porque um bar que deseja ter música ao vivo, precisa ter um projeto bem estruturado e acima de tudo nos limites legais. 

Sendo assim, nosso time preparou diversas dicas para a regularização da música ao vivo em bares e restaurantes.

Adeque-se ao Ecad

O primeiro ponto a se atentar para você conseguir regulamentar a música ao vivo em seu bar ou restaurante, é estar atento às diretrizes do Ecad.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, sendo este órgão fiscalizador de direitos autorais do Brasil. 

Sendo assim, para que você possa ter a música ao vivo  em seu bar e restaurante, é preciso seguir as normas do Ecad para essa atividade. Assim, é preciso: 

  • Realização do cadastro no site da entidade;
  • Agendamento de visitas dos fiscais;
  • Finalizar o registro e realizar o pagamento da taxa mensal. 

Caso você deixe de fazer esse registro e cumprir com o seu pagamento, pode acarretar uma série de problemas para o seu empreendimento, como multas e interdição. Sendo assim, esse é um investimento importante a ser realizado considerando o retorno que ele pode trazer. 

Esteja atento a Lei do Silêncio

Outro ponto importante de se atentar no momento da regularização da música ao vivo em bares e restaurantes são as legislações que dizem respeito ao relacionamento do estabelecimento com o ambiente que o contorna.

Sendo assim, é sempre importante se atentar à Lei Distrital n.º 4.092, de 30 de janeiro de 2008, também conhecida como Lei do Silêncio. Essa lei foi criada para regulamentar a produção de ruídos sonoros em determinados horários.

Ela é muito conhecida por determinar os limites para sons noturnos, no entanto, ela também determina uma faixa de ruído para alguns momentos do dia. 

Sendo assim, existem duas faixas importantes para a produção sonora. A legislação define o turno entre 6h às 22h, como horário tradicional. Sendo assim, o limite de produção de ruído é maior. 

No entanto, é preciso estar atento a uma série de aspectos importantes, pois a localização do seu negócio também influencia no limite de ruído, classificado em decibéis. Sendo assim, para o horário tradicional, os padrões são:

  • 45 dB para estabelecimentos próximo a hospitais;
  • 55 dB para estabelecimentos em áreas predominantemente residenciais;
  • 65 dB para bares e restaurantes em áreas comerciais;
  • 70 dB para bares em setores industriais. 

Após às 22h é preciso mais atenção para a produção de seus ruídos, isso porque até as 6h, o limite estabelecido, é calculado a partir da diminuição de 10 decibéis dos limites citados acima. Sendo assim, o valor varia entre 35 a 60 dB a depender da localização do seu negócio. 

Tenha sempre contratos prévios com os músicos

Além disso, outro passo importante para a regularização da música ao vivo em bares e restaurantes, é o estabelecimento de contratos prévios com os músicos que irão prestar os seus serviços para o seu negócio. 

Sendo assim, para evitar problemas com a prestação de serviços, e manter a relação profissional e harmoniosa, é importante que você tenha sempre contratos bem estruturados e conforme as diretrizes de atuação para essas atividades artísticas. 

Além disso, para facilitar a prestação de contas, uma dica importante é sempre interessante contratar músicos que possuem CNPJ aberto e que emitem nota fiscal de serviços.

Continue a leitura: Como escolher o regime tributário para sua empresa?

Como uma contabilidade te ajuda com a regularização da música ao vivo em bares e restaurantes?

Para que todos esses processos relacionados à regularização da música ao vivo em Bares e Restaurantes, o suporte de uma contabilidade de confiança  e especializada é crucial para obter êxito na estruturação de um bom planejamento para música ao vivo. 

Isso porque além de te auxiliar com diversas atividades específicas para uma boa administração da empresa. 

Ela também te auxilia com a gestão financeira para a emissão dos certificados e a adaptação das instalações para esse tipo de atividade, fazendo com que você tenha uma atuação assertiva. 

Ela também pode te auxiliar de outras formas, como:

  • Suporte na emissão de certidão de tratamento acústico adequado;
  • Cuidado no processamento de formalidades legais, bem como enquadramento do seu negócio nas legislações para apresentação de música ao vivo;
  • Auxílio na precificação tanto para os seus serviços, quanto para a cobrança do couvert;
  • Gestão de compras de equipamentos e suas posteriores manutenções;
  • Controle de custos operacionais;
  • Elaboração de contratos com os músicos profissionais. 

Dessa maneira, com o suporte de uma contabilidade você faz a regularização da música ao vivo em seu bar ou restaurante, e ainda potencializa as suas possibilidades de lucro.

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Agora que você já sabe como funciona o processo para a regularização da música ao vivo em bares e restaurantes, conte com o suporte especializado da Mercantil Assessoria!

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Leia mais: Planejamento tributário em startups: o que todo empreendedor precisa saber.

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