Como saber se eu sou obrigado a declarar Imposto de Renda?

Como saber se eu sou obrigado a declarar Imposto de Renda?

Ainda na dúvida se você tem ou não que declarar imposto de renda, ao ler esse artigo você terá a certeza se terá ou não que fazer imposto de renda pessoa física.

Em fevereiro de cada ano calendário a Receita Federal do Brasil publica as normas de quem está obrigado e desobrigado a entregar a declaração de imposto de renda, em 2020 a RFB publicou A Instrução Normativa RFB nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, que disciplina quem está ou não obrigado a fazer a declaração de imposto de renda 2020.

Leia mais: Importância do Contador na hora de elaborar a Declaração IRPF 2020

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2020?

Estão obrigados a fazer a declaração de imposto de renda 2020 a pessoa física que tenha tido algumas das sete situações abaixo:

  • Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
  • Obteve em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros;
  • Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
  • Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais (igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão) ou cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Relativo à atividade rural:

  1. a) Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos);
  2. b) Pretende compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019.

Dúvidas frequentes sobre a Declaração de Imposto de Renda

·         Não sou obrigado a declarar o Imposto de Renda 2020, posso declarar mesmo assim?

Ufa já sei que não sou obrigado a fazer declaração de imposto de renda, mas mesmo assim quero fazer, posso fazer?  A resposta é Sim, pode fazer.

Sou sócio de uma empresa, sou obrigado a fazer a declaração de Imposto de Renda?

Outra situação que gera bastante duvida do contribuinte é: sou sócio de empresa e agora preciso declarar? A Resposta é Não, a menos que se enquadre nas hipóteses previstas nos itens de 01 a 07.

Por si só ser socio o proprietário de empresa não é condição, que obriga à apresentação de Declaração de Ajuste Anual, outro detalhe importante é que não existe limite de idade para declarar imposto de renda.

Sou obrigado a declarar o Imposto de Renda 2020, devo escolher o desconto simplificado ou a declaração completa?

Bem, essa decisão só é possível ser tomada após o preenchimento da declaração, por isso recomendamos e destacamos a importância do contador na hora de elaborar a declaração IRPF 2020.

Ainda ficou com alguma dúvida sobre a declaração do Imposto de Renda 2020? Fale com um de nossos especialistas e saiba mais!

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