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Legalização de empresas de Saúde: por onde começar?

O processo de abertura e legalização de empresas de saúde ainda traz muitas dúvidas aos profissionais que escolhem empreender e abrir uma clínica ou consultório medico. 

Mas afinal você sabe o que é necessário e como funciona? Por se tratar de um processo importante e com diversos aspectos diferentes envolvidos. 

É comum que diversos médicos não saibam por onde começar. Pensando nisso, nossos profissionais prepararam esse conteúdo sobre legalização de empresas de saúde, por isso, leia-o com atenção.

Tenha uma boa leitura!

Por que investir na legalização de empresas de saúde?

Legalizar uma empresa de saúde, apesar de se tratar de um processo extenso, é fundamental para que se esteja completamente legal perante aos órgãos governamentais. 

Muitas vezes, empresários acabam não formalizando as suas empresas por acreditarem que isso traz alguns benefícios relacionados ao não pagamento de tributos. 

No entanto, este é um mito e atuar na informalidade pode trazer muito mais prejuízos que benefícios. 

Confira a seguir os principais benefícios de investir na legalização de empresas de saúde. 

  • Possibilidade de emissão de notas fiscais;
  • Recolhimento de impostos devido;
  • Contratação de profissionais formais;
  • Participação em licitações;
  • Possibilidade de oferecer muitas formas de pagamento.

Por essa razão, investir na legalização de empresas de saúde é fundamental para garantir a sua sustentabilidade e saúde financeira. Por isso, veja a seguir como legalizar a sua empresa de saúde.

Continue a leitura: Por que você deve se preocupar com a experiência do paciente?

Como é o processo de legalização de empresas de saúde?

O médico é um profissional liberal, dessa forma, ele pode escolher atuar como CNPJ tanto  para prestar serviços de forma individual, como também abrir sua própria clínica, consultório ou hospital. 

Nesse caso, independente da modalidade escolhida, é preciso realizar uma série de procedimentos. Para isso, vale frisar que devido a movimentada rotina desses profissionais, o suporte de uma contabilidade é fundamental para que todos os processos sejam feitos da forma correta.

Por essa razão, preparamos um passo a passo para mostrar como uma empresa de contabilidade auxilia no processo de legalização de empresas de saúde.

Vale frisar que os procedimentos podem variar conforme a região que se está. No entanto, separamos quais os principais passos comuns a todas as empresas de saúde. Confira com mais detalhes.

Elaboração de um plano de negócios

O plano de negócios é fundamental para qualquer empresa que deseja ter assertividade no mercado. Ele consiste na elaboração de um planejamento que considera todos os aspectos necessários para o estudo de viabilidade da empresa. 

Compreendendo assim uma série de fatores relacionados ao público, aos concorrentes, até mesmo aos procedimentos legais a serem realizados para que a empresa consiga atuar de forma assertiva.

Criação do contrato social

Para a legalização de empresas de saúde, redigir o contrato social é indispensável. Esse documento é um dos mais importantes para quem deseja estar em legalidade. 

Ele funciona como uma certidão de nascimento para os negócios. Por essa razão, ele compila todos os dados e informações básicas da empresa. 

Ele é obrigatório para que o negócio consiga se registrar nos mais diversos órgão públicos, também é necessário para a participação em licitações e também para abrir a conta bancária. 

Escolha da natureza jurídica

Outro ponto importante para o processo de legalização de empresas de saúde é a escolha do tipo de empresa que se deseja abrir. 

A natureza jurídica define uma série de aspectos do negócio, com os critérios que devem ser seguidos para a composição do quadro societário e quantidade de funcionários permitidos para a contratação. 

Algumas naturezas jurídicas comuns para empresas médicas, são: 

  • Sociedade Simples Pura;
  • Sociedade Simples Ltda.;
  • Sociedade Empresarial Ltda.

Emissão de CNPJ

O ponto principal de uma empresa é o seu CNPJ. Esse número é crucial e a partir da sua emissão, ele deverá ser utilizado em todos os cadastros e registros da empresa.

É possível emitir o CNPJ online, basta acessar o processo do Portal Redesim.

Escolha do regime tributário

O enquadramento tributário é muito importante para a economia tributária de uma empresa. Isso porque esse processo necessário para a legalização de empresas de saúde escolhe o de regime de tributação o qual a empresa deve se submeter.

Em outras palavras, define as regras relacionados ao recolhimento de tributos, bem como as alíquotas incidentes que recaem sobre o estabelecimento de saúde. 

Por essa razão, o enquadramento tributário incorreto pode trazer problemas para a empresa, pois ela pagará muito mais tributos do que o necessário, o que pode comprometer o orçamento. Os regimes de tributação presente no país, são:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Real; 
  • Lucro Presumido.

Emissão de alvarás e autorizações

Para finalizar o processo, e começar as operações da sua empresa, é preciso emitir uma série de alvarás e autorizações com os órgãos reguladores:

  • Registro na Junta Comercial;
  • Solicitação de Alvará de funcionamento;
  • Registro nos órgãos de classe;
  • Plano Gerencial de Resíduos de Serviços de Saúde;
  • Licença Ambiental;
  • Vigilância Sanitária;
  • Projeto Técnico;
  • Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES);
  • Programa de Recolhimento e Controle de Efluentes não Domésticos (PRECEND).

Como você pôde observar, o processo de legalização de empresas de saúde é longo e envolve o cumprimento de uma  série de processos que, com ajuda de uma empresa de contabilidade, são facilitados.

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Leia mais: Planejamento tributário para médicos: dicas essenciais para o sucesso.

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