Emitir nota fiscal eletrônica é uma rotina importante para clientes e empresas de Brasília, uma vez que gera segurança ao consumidor e contribui com a gestão fiscal e contábil do e-commerce.
Diante da ascensão tecnológica, foi observado um crescimento de 75% do setor de e-commerce em meio à pandemia.
Isso mostra que cada vez mais pessoas estão utilizando os meios digitais para realizar a compra de produtos e serviços. O que é ótimo para o empresário que pretende iniciar nesta área tão promissora.
Deseja abrir uma loja online mas tem dúvidas sobre o processo de validação das vendas? Deseja obter mais informações sobre este assunto?
Continue a leitura e confira o passo a passo para emitir nota fiscal para seu e-commerce em Brasília.
Leia também: Como Regularizar um E-commerce: Entenda a Importância e Como Fazer.
Qual a função da nota fiscal?
A nota fiscal é um documento que registra as vendas da sua empresa. Sua emissão pode estar atrelada à venda de produtos ou à prestação de serviços.
Como regra, este documento deve ser emitido ao ser realizada a compra ou o pagamento pelo bem. A nota fiscal também é utilizada no cumprimento das obrigações fiscais da empresa, no processo de escrituração.
A substituição da nota fiscal física pela nota fiscal digital tem sido frequente, sobretudo no e-commerce que se beneficia em grande parte com essa facilidade.
Nota fiscal eletrônica para o e-commerce
No e-commerce, a nota fiscal adotada é em formato eletrônico (NF-e), visando facilitar o envio para o e-mail do cliente, assim como a consulta digital sempre que necessário.
Como o próprio nome sugere, este documento é emitido eletronicamente e regulado pela SEFAZ de cada estado.
Com posse deste documento, o cliente tem direito a desistir do produto ou serviço em até sete dias, com a devolução integral dos valores referentes a frete e produto.
Em Brasília, por meio de convênio, as notas fiscais eletrônicas podem ser emitidas gratuitamente pelo Sebrae, assim como o pedido do certificado digital.
Contudo, cabe ao empresário decidir se deseja utilizar o software gratuito ou um serviço pago.
Leia também: Abrir empresa em Brasília: conheça o passo a passo.
Como emitir nota fiscal para seu e-commerce em Brasília
Obter o CNPJ
O primeiro passo é obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal, caso a empresa ainda não seja regularizada. Outro procedimento a ser realizado é a Inscrição Estadual.
O empresário ou o contador que estiver à frente do processo pode solicitar a inscrição de Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF-DF) por meio do portal AgênciaNet.
Mas na ausência do CNPJ o empresário deve acessar o site da Junta Comercial do Distrito Federal e seguir as recomendações para cadastro.
Emitir o certificado digital
O segundo passo é realizar a emissão do certificado digital e-CNPJ no padrão ICP-Brasil. O certificado funciona como uma identificação da pessoa jurídica, autenticando e validando o processo ao emitir nota fiscal para seu e-commerce em Brasília.
Portanto, trata-se de um documento que gera segurança para as transações, garantindo a validade fiscal perante os órgãos do governo.
Este documento deve ser adquirido por intermédio de uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada. Consulte o site do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) para ter acesso a algumas empresas que prestam este serviço.
O custo do certificado digital não é padronizado. Portanto, você pode optar pela certificadora que oferece o melhor custo-benefício para o seu negócio.
Fazer o cadastro na SEFAZ
Além dos procedimentos citados acima, também é importante se cadastrar no portal DEC (Documento Eletrônico do Contribuinte). Nessa etapa deve ser apresentado o CNPJ e o certificado digital.
Após a realização do cadastro o empresário pode voltar no site para verificar se o cadastro foi aprovado e se o empresário já está apto a emitir nota fiscal para seu e-commerce em Brasília sem impedimentos legais.
Instale o emissor de NF-e
Assim como em várias outras cidades, também é necessário baixar um aplicativo em seu computador para emitir nota fiscal para seu e-commerce em Brasília. O software pode ser gratuito, atualmente oferecido pelo Sebrae.
Contudo, apesar dessa funcionalidade, muitos empresários optam por um software pago, visando obter suporte imediato sempre que necessário.
Após realizar esses procedimentos, você e sua equipe estarão aptos a emitir nota fiscal para seu e-commerce em Brasília.
Ao emitir o documento eletrônico conforme essas instruções, todos os dados fiscais da transação comercial estarão assinados digitalmente pela empresa.
É importante lembrar que a NF-e ainda contempla o DANFE (Documento Auxiliar da Nota fiscal eletrônica). Este documento auxiliar representa a NFe e deve acompanhar a mercadoria durante o transporte.
A chave de acesso constante na DANFE permite realizar a consulta da NF-e, facilitando a verificação de informações nos postos de fiscalização do Distrito Federal e também de outros estados por onde a mercadoria passar antes de ser entregue ao cliente.
Como o leitor pôde observar, o processo de emitir nota fiscal para seu e-commerce em Brasília não apresenta muitas burocracias, visto que as etapas podem ser feitas de forma online ou com o auxílio de um profissional contábil.
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