Cada vez mais os médicos têm optado por se enquadrarem como pessoas jurídicas (PJ) em detrimento ao regime celetista de contratação, ou a trabalhar como autônomos (pessoa física). Levantamentos indicam que esse modelo de trabalho, inclusive, já é dominante na ocupação da medicina.
Motivos para atuarem como PJ médicos não faltam. Seja na possibilidade de reduzir a carga tributária, para ter maiores oportunidades no mercado de trabalho ou até mesmo para conseguir uma flexibilidade maior nas horas de trabalho.
No entanto, essa onda migratória de pessoa física para pessoa jurídica ainda é recente, e costuma causar grandes dúvidas para o médico. Uma delas diz respeito a como funciona a inscrição em conselhos de classe como PJ.
Para podermos te explicar melhor sobre esse assunto, preparamos esse conteúdo detalhando quando é necessária a inscrição do médico PJ no Conselho Regional de Medicina (CRM). Continue a leitura para aprender!
Como funciona o PJ para médicos?
Como já abordamos, o PJ para médicos é uma opção constantemente adotada por profissionais com pretensão de reduzir legalmente a carga tributária que recai sobre seu ofício.
Quando ele faz essa escolha, automaticamente abre mão dos direitos assegurados pela CLT, como salário fixo, férias, 13º, repouso semanal remunerado, entre outros benefícios.
Por outro lado, além da tributação ser menor, e ter opções mais flexíveis, ainda há a possibilidade de o médico PJ emitir nota fiscal a cada atendimento. Entretanto, cabe mencionar que um médico não pode se tornar pessoa jurídica por meio do Microempreendedor Individual (MEI).
Isso porque essa natureza jurídica não permite a inscrição de profissões intelectuais com inscrição em conselhos de classe, como o Conselho Regional de Medicina (CRM).
Dessa forma, cabe ao médico optar por outra modalidade e, também, definir o melhor regime de tributação, escolhendo entre as três opções:
- Simples Nacional (melhor opção para o médico PJ que acabou de se tornar empresário individual);
- Lucro Presumido (bom para empresas de pequeno porte com uma margem de lucro elevada);
- Lucro Real (mais vantajoso para hospitais e instituições de maior porte).
Essa escolha precisa ser feita após a elaboração de um planejamento tributário. Esse mecanismo de elisão fiscal é um meio legal de reduzir os impostos de uma empresa e organizar seu calendário tributário.
A elaboração requer o suporte de uma contabilidade para que seja feita de forma mais assertiva, e a carga de impostos seja minimizada dentro dos limites legais!
Leia também: Quais as diferenças entre PJ médico e PF médico?
O que é CRM e qual sua importância?
Como você leu acima, um médico PJ não pode atuar como MEI, e um dos principais motivos é pela inscrição no Conselho Regional de Medicina.
Mas antes de apontar o CRM como um “vilão”, você sabe o que é esse órgão e qual a sua importância para o profissional da medicina?
A definição de CRM se estende por dois conceitos, ambos correlacionados. O primeiro, tal como já abordamos no decorrer deste texto, refere-se ao conselho de classe: Conselho Regional de Medicina.
O segundo conceito diz respeito a um número de registro que o médico é obrigado a ter para exercer suas atividades de maneira legal. Esse número de inscrição precisa estar visível no seu jaleco, mesa de consultório, e nas assinaturas de exames e documentos.
Só é possível ter essa inscrição ao ser cadastrado no CRM do estado em que você atua. Isso é necessário para que esse órgão possa fiscalizar a atuação médica, com objetivos benéficos a toda a sociedade.
Ao mesmo tempo que a inscrição no conselho de classe garante segurança e confiabilidade ao médico, permitindo que ele trabalhe em condições apropriadas, por exemplo, o paciente também sente o efeito desses benefícios.
Tipos de CRM
O médico PJ, ao se inscrever em um conselho de classe, precisa se atentar aos tipos de CRM disponíveis:
- Primário: feito após a graduação;
- Secundário: atuação em outro estado mantendo o registro primário;
- Por transferência: atuação em outro estado cancelando o registro primário;
- Reinscrição: nova inscrição após cancelamento;
- Revalidação: Médico brasileiro ou estrangeiro com diploma obtido em faculdade fora do Brasil.
Quando é necessário ter inscrição no conselho de classe?
Como você pôde perceber, mesmo quando se é um médico PJ, é necessário ter inscrição no conselho de classe. Esse registro é obrigatório a todos os profissionais que exercem a prática da medicina, independentemente se é pessoa física ou jurídica.
Se inscrever no CRM exige trâmites burocráticos, mas necessários a todos médicos recém-formados.
Caso você, assim como nós da Mercantil, esteja no Distrito Federal, o primeiro passo é entrar no site da CRM-DF e baixar a ficha cadastral, os boletos de inscrição e anuidade. Se estiver em outro estado, o registro precisa ser feito no site local.
Conte com a Mercantil Contabilidade
A gestão de um profissional da medicina requer bastante atenção a fatores burocráticos, principalmente quando se é um médico PJ. Além de se preocupar com os trâmites da inscrição no conselho de classe, é preciso também estar atento aos que tangem à administração tributária, contábil e fiscal.
Justamente para que você possa se preocupar apenas em atender seus pacientes com eficiência, o suporte contábil torna-se um bem necessário, principalmente quando se trata de uma contabilidade especializada no atendimento a médicos, como a Mercantil Assessoria Contábil.
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