As vendas online, que fazem parte do e-commerce ou comércio eletrônico, estão cada vez mais populares e dominando o mercado, principalmente, após a eclosão da pandemia do Covid-19, que tornou obrigatória a medida protetiva de distanciamento social.
Inclusive, os números atingidos por esse tipo de comércio melhoraram após a flexibilização do lockdown. Calcula-se que em 2021, apenas no Brasil, houve um faturamento recorde de R$ 161 bilhões só com esse tipo de transação, o que representa um aumento de quase 27% em relação ao ano anterior.
Obviamente, com a expansão, é cada vez maior o número de pessoas que querem adentrar no ramo comercial online. E isso também vale para quem busca apenas realizar vendas avulsas, sem se estabelecer como comerciante.
Independentemente do tipo de venda, seja ela avulsa, ou advinda de uma loja (comércio), é fundamental se ater à legislação vigente e às burocracias desse tipo comercial.
Uma dessas normas diz respeito à nota fiscal para vender online. Leia este artigo e entenda tudo que você precisa saber sobre esse assunto.
Como funcionam as vendas online?
Como já falamos na introdução deste texto, as vendas online, que fazem parte do e-commerce, é o tipo de negócio feito exclusivamente pela internet, ou seja, sem contato físico do vendedor com o cliente.
Esse tipo de transação digital pode ser feito pelos sites das lojas, como na Amazon, Magazine Luiza, Dafiti, por exemplo, ou até mesmo pelas redes sociais, como no Facebook, Instagram e WhatsApp. Ou seja, estamos falando de qualquer venda que seja feita pela internet.
Os produtos que mais faturaram com o comércio online fazem parte dos segmentos de celulares, eletrodomésticos e eletroeletrônicos.
Essas informações fazem parte do levantamento produzido pela Neotrust, que é responsável por monitorar o e-commerce brasileiro. Ele ainda projeta que o faturamento originado pelas lojas virtuais deve crescer cerca de 9% neste ano.
O que é nota fiscal?
Como você pôde perceber, as vendas online estão, de fato, cada vez mais usuais e fazem parte de um mercado em grande expansão.No entanto, há muitos marinheiros de primeira viagem, que ainda não compreendem totalmente todas as burocracias que circundam esse mercado.
E, também pela complexidade do sistema fiscal brasileiro, até os mais experientes podem ser pegos pelas dúvidas.
Uma delas diz respeito à necessidade de emitir a nota fiscal para vender online. Mas, antes de matar esse questionamento, vamos entender o que é esse importante documento.
A nota fiscal (NF) é um documento oficial comprobatório de uma transação comercial (produtos ou serviços) prestada por uma pessoa jurídica ou até mesmo física. Ela é importante para o cálculo de impostos de uma empresa, e auxilia até a ter um controle para entender as perspectivas de faturamento.
Principais tipos de nota fiscal
Veja a seguir os principais modelos de nota fiscal que podem ser emitidos em uma atividade comercial.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e);
- Nota fiscal eletrônica de serviço (NFS-e);
- Nota fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e);
- Nota fiscal avulsa (NFA-e);
- Nota fiscal de devolução;
- Nota fiscal de remessa;
- Nota fiscal de exportação;
- Nota fiscal de compra;
- Nota fiscal de venda de produtos.
Quem pode emitir nota fiscal?
Basicamente, todo mundo pode emitir nota fiscal, seja pessoa física ou jurídica. Portanto, o ato de emissão não está vinculado necessariamente àqueles que têm CNPJ.
Para cidadãos cadastrados como pessoa física, é necessário expedir uma nota fiscal avulsa, por meio do site da Receita Federal. Nessa ação, é preciso possuir CPF e ter em mãos seus dados completos.
O que a lei fala sobre nota fiscal para vender online?
Apesar de quase todo mundo poder emitir nota fiscal, há um determinado grupo que deve (!) expedir esse documento, de maneira obrigatória.
Neste caso, nos referimos às pessoas jurídicas. De acordo com a Lei N° 8.846, toda empresa é obrigada a emitir nota fiscal, com exceção dos MEIs (quando atendem pessoas físicas), e dos autônomos e/ou freelancers (que podem utilizar o Recibo de Pagamento Autônomo ou a NFA).
O art. 1º dessa lei diz: “A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação”.
Ou seja, é preciso emitir nota fiscal para vender online. Isso torna-se obrigatório, caso você seja um PJ, e facultativo, se for uma pessoa física.
Inclusive, já estão sendo tomadas providências para essa segunda situação. Muitas empresas de marketplace estão exigindo que as vendas feitas por PF emitam nota fiscal aos clientes.
Ainda é importante realçar que a emissão de nota fiscal por MEI só se torna obrigatória quando a atividade comercial será prestada a outra pessoa jurídica.
Consequências de não emitir nota fiscal
Se emitir nota fiscal é um ato previsto em lei, ir contra essa norma é, literalmente, cometer um crime. Uma empresa que é pega indo de encontro a essa legislação pode ter seus produtos apreendidos, pagar multas, ser impedida de comercializar e, em último caso, o empresário pode sofrer pena de reclusão de 2 a 5 anos, segundo a Lei Nº 8.137.
Utilização da nota fiscal eletrônica nas vendas online
A nota fiscal para vendas online mais comum é a eletrônica (NF-e), que substitui a impressa.
No entanto, essa segunda pode também ser enviada junto ao produto, enquanto a primeira pode se ter por meio de recebimento por e-mail ou em sistemas internos das lojas virtuais.
A NF-e colabora para que a empresa diminua custos com impressão e transporte desse documento. Ela ainda pode ser benéfica em locais que oferecem isenção parcial no IPTU ou no ICMS pela emissão dela.
Além do mais, essa é a melhor maneira de armazenamento de nota fiscal, tanto para a empresa, quanto para o cliente.
Conte com apoio do Mercantil
Por esse texto é perceptível o quanto a gestão de notas fiscais é importante. Essa atividade deve ser feita com muito rigor e cumprindo as obrigações exigidas pela lei.
Quem precisa emitir nota fiscal para vender online pode contar com o apoio de uma contabilidade. Neste caso, você tem à disposição a Mercantil Assessoria Contábil.
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