A Declaração de Imposto de Renda pode provocar dúvidas ao contribuinte. Ela é motivo de constantes dores de cabeça, principalmente quando precisa ser realizada por um representante comercial.
Independentemente se esse profissional atua como pessoa física ou jurídica, é necessário ter clara compreensão de como funciona o processo de declaração para atuar conforme as obrigações legais do Fisco.
Dessa maneira, torna-se possível entender os principais pontos desse trâmite tributário e, assim, evitar erros que podem te levar à malha fina.
Na intenção de acabar com suas dúvidas acerca desse processo, preparamos um conteúdo para você entender como fazer o Imposto de Renda para representante comercial.
Nesse texto, você poderá compreender quais são as particularidades exigidas no recolhimento tributário desses profissionais.
Então, vamos lá?!
O que é o Imposto de Renda?
Antes de chegar à parte onde explicamos como declarar o Imposto de Renda para representante comercial, precisamos contextualizar o que é esse processo, que é, inclusive, um dos mais importantes do sistema tributário brasileiro.
Para se ter uma noção dessa relevância, só entre março e setembro de 2021, foram entregues cerca de 37 milhões de declarações por pessoas físicas, segundo a Receita Federal.
O IRPF é um tributo cobrado anualmente pelo Governo. Neste ano, o prazo começou no dia 07 de março e se estende até 31 de maio (após prorrogação). Além dele, há também o IRPJ, que é destinado a pessoas jurídicas, e os prazos são diferentes.
A intenção da Receita Federal é promover um recolhimento justo. Sendo assim, há uma tabela predeterminada de alíquotas com percentual tributário que progride de acordo com os valores da renda do contribuinte.
Esses rendimentos tributáveis podem ser salários, aposentadorias, pensões, pró-labore, dentre outros.
Alíquotas
Conforme falamos, a tabela de alíquotas, desde 2015, segue os seguintes valores:
| Base de cálculo | Alíquota | Valor de dedução |
| até R$ 1.903,98 | isento | – |
| de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| a partir de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Para atingir esse recolhimento democrático, a Receita Federal estabelece alguns requisitos de quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda. Essas exigências circundam em torno do limite de renda tributável, que precisa ser superior a R$ 28.559,70.
Veja a seguir quais são as outras regras para o cumprimento desse processo de recolhimento, direcionadas às pessoas físicas:
- Contribuinte com rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70 em 2021;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil, como heranças, doações, bolsas de estudo e pesquisa, pensão.
- Quem obteve receita bruta originada em atividades rurais superior ao limite de R$ 142.798,50 em 2021;
- Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos tributáveis, ou investiu em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e similares.
- Está ou esteve na condição de residente no Brasil, em qualquer mês, até 31 de dezembro de 2021.
- Quem tem pretensão de compensar prejuízos de atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário.
- Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor acima de R$ 300 mil.
- Contribuinte isento do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196/2005.
Leia mais: Declaração do Imposto de Renda em Brasília: tudo que você precisa saber.
Como fazer o Imposto de Renda para representante comercial?
Visto os atributos que citamos até aqui, o Imposto de Renda para representante comercial precisa seguir determinados parâmetros:
Para pessoa física
A declaração do IRPF para representante comercial deve ser feita pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), ou pelo e-CAC, no site da Receita Federal. Quando chegar nessa etapa, é necessário já ter acesso aos seguintes documentos:
- Última declaração de Imposto de Renda (ela permite o preenchimento automático de alguns dados);
- Comprovação, por meio de informes, de todos os seus rendimentos;
- Documentos pessoais;
- Documentos de compra e venda de bens de direito;
- Comprovantes de dívidas e ônus contraídos ou quitados em 2021;
- Pagamentos e doações realizadas.
Uma das particularidades com que um representante comercial precisa lidar é a atenção às receitas que podem ser isentas, como os auxílios de custos ganhos para viagens, diárias e hospedagens, utilização do veículo próprio.
Além disso, a empresa que te remunerar deve fornecer o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), com informações constando o valor pago além dos encargos e contribuições com INSS e IR. Logo, deverá passar os tributos retidos na fonte, com comprovantes.
Nesses casos, o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) deve incidir inclusive sobre as comissões recebidas, calculando-se a aplicação da tabela progressiva mensal.
Por fim, esses tributos devem ser declarados recaindo sobre sua receita líquida e descontando as despesas necessárias para a realização das atividades (aluguel, materiais, água, energia, etc).
Na fase de preenchimento, os rendimentos oriundos de pessoas físicas devem ser incluídos no campo “Rendimentos Tributáveis recebidos de PF/Exterior” e as receitas recebidas de pessoa jurídica no campo “Rendimentos Tributáveis recebidos de pessoa jurídica”.
Representante comercial individual
Outra característica específica para o representante comercial, exclusiva àqueles que exercem a atividade para terceiros, é que ele pode se portar como empresário individual sem se valer dos atributos de uma pessoa jurídica, como a realização do IRPJ, por exemplo. Assim, seus rendimentos são tributados como PF.
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