Todos os anos, empresários e gestores devem se atentar ao processo de declaração de Imposto de Renda, sendo um dos ritos tributários mais importantes para uma série de pessoas físicas.
Em 2023 são esperados que mais de 39,7 milhões de declarações sejam entregues para o Fisco, entre os dias 15 de março e 31 de maio.
Porém, esse é um procedimento em que erros podem custar caro. Visto que, cometer falhas podem fazer com que o declarante caia na malha fina (como é popularmente chamada a Malha Fiscal da Receita Federal), tendo diversas sanções e multas.
Mesmo que seja uma obrigação anual, é comum que pessoas físicas sempre tenham dúvidas sobre o envio da sua prestação de contas. Quando se trata de investidores, isso é ainda mais delicado, visto que esses contribuintes precisam de outras declarações.
Pensando nisso, nosso time de especialistas preparou este artigo sobre Imposto de Renda para investidores! Confira a seguir, e tenha uma boa leitura!
Leia também: Como saber se sou obrigado a declarar Imposto de Renda?
O que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo Governo Federal, e onera alguns grupos específicos de contribuintes a partir de sua renda.
Sendo assim, aqueles que recebem mais têm um recolhimento maior, e quem recebe menos paga menos, ou até mesmo é isento do processo de declaração do imposto.
Os principais critérios para saber se você deve ou não declarar o Imposto de Renda são:
- Contribuintes que recebem mais que R$28.559,70 decorrentes de renda tributável, incluindo salários, aposentadorias, aluguéis, dentre outros;
- Quem ganhou mais que R$40 mil em rendas não tributáveis ou tributados na fonte;
- Quem teve ganho a partir da alienação de bens;
- Quem recebeu mais que R$142.798,50 oriundos de atividade rural;
- Quem deseja recuperar prejuízo fiscal no ano calendário de 2022 ou anos anteriores;
- Quem tem bens de valor acima de R$300 mil;
- Quem passou a ter residência no Brasil em qualquer mês de 2022, até 31 de dezembro de 2022;
- Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital, obtido através da venda de imóveis residenciais, cuja venda foi destinada à aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da realização da venda.
Continue a leitura: Regras do Imposto de Renda 2023: entenda como declarar [ATUALIZADO].
Quem tem investimentos deve declarar o Imposto de Renda?
Sim, se você tem capital alocado, deverá declarar o Imposto de Renda para investidores. Isso se dá porque o IR incide sobre os ganhos de todo contribuinte.
Portanto, todo rendimento decorrente de investimentos, ações, fundos, dentre outros, deverão estar devidamente registrados na declaração de Imposto de Renda para investidores.
Assim, é preciso ainda mais atenção porque, alguns investimentos exigem o pagamento de impostos próprios. Vale ressaltar que por essa razão, o suporte de uma contabilidade é fundamental para os prazos serem cumpridos com assertividade e todos os seus documentos concordem.
Na hora da declaração você também deverá declarar sua posição em suas ações, o seu custo de aquisição, e os resultados de lucro, ou até mesmo prejuízos realizados pela venda desses ativos na bolsa.
Sendo assim, você será obrigado a declarar o Imposto de Renda para investidores, se realizou operações de:
- Ações;
- BDRs;
- Criptoativos;
- ETFs;
- Fundos de investimento;
- Títulos de renda fixa;
- Previdência privada;
- Fundos imobiliários;
- Tesouro Direto.
Dessa forma, é importante citar que a incidência do IR se dá a partir de investimentos, ou posse de ações individuais maiores que R$10,00, ou somas superiores a R$500 mil em investimento diversos.
Como declarar ações no Imposto de Renda?
Para investidores que trabalham com renda variável, é preciso declarar independente do valor investido. Para aqueles que investem em renda fixa, será necessário declarar apenas se ultrapassar o limite de R$40 mil.
Agora, veja como a declaração de Imposto de Renda para investidores deve ser feita. Mas antes, é importante ressaltar novamente que o suporte de uma contabilidade nesse processo é fundamental para não incidirem erros e inconsistências.
Declaração de bens e direitos
Os investimentos da declaração do imposto de renda para investidores deverão estar contidos na sessão de “Bens e Direitos”. Nela, você deverá colocar os dados de todos os investimentos de 2022, bem como o CNPJ de sua corretora.
Existem as seguintes categorias:
- Participações societárias;
- Aplicações e Investimentos;
- Criptoativos;
- Fundos;
- Outros Bens e Direitos.
Declaração de rendimentos de ações, dividendos e day trade
Na declaração de Imposto de Renda para investidores, também será preciso informar rendimentos de ações.
Nesse caso, os procedimentos declaráveis são divididos em:
- Venda de ações acima de R$20 mil: são declarados nas abas “Operações Comuns/Day Trade”;
- Juros sobre Capital Próprio: devem ser declarados na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
- Dividendos: devem ser declarados em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
- Ganhos com Day Trade: deverão ser informados em “Rendimentos Variáveis”.
Informe os rendimentos isentos
Ainda, caso você tenha ativo de renda fixa isento, também deverá declarar em seu Imposto de Renda para Investidores. Dessa forma, será preciso que você os informe em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.”
São rendimentos isentos:
- Certificado de Recebíveis do Agronegócio;
- Certificado de Recebíveis Imobiliários;
- Letra de Crédito Imobiliário (LCI);
- Letra de Crédito de Agronegócio (LCA);
- Poupanças;
- Debêntures incentivadas.
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